Política de Privacidade — 5567d

1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços disponibilizados pela plataforma 5567d, acessível pelo endereço https://5567d.net, incluindo cassino online, apostas esportivas, apostas em basquete, slots, jogos ao vivo e todas as demais funcionalidades oferecidas ao jogador brasileiro.

O 5567d atua como controlador dos dados pessoais coletados em sua plataforma, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD. Isso significa que somos responsáveis pelas decisões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais e pela garantia dos seus direitos como titular.

Esta Política foi elaborada em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei nº 14.790/2023, que regulamenta apostas de quota fixa no Brasil;
• Resoluções e diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Ao acessar ou utilizar a plataforma 5567d, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade e com nossos Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição desta Política, você deve cessar o uso da Plataforma.

2. Dados que Coletamos

O 5567d coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme descrito abaixo. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades indicadas nesta Política — princípio da minimização de dados, previsto no artigo 6º, inciso III, da LGPD.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado), número de celular e endereço de e-mail;
• Documentos de identidade: cópia do RG, CNH ou passaporte, e comprovante de residência (para verificação KYC);
• Dados financeiros: informações da conta bancária, chave Pix, dados de carteira digital (Mercado Pago, PicPay) utilizados para depósitos e saques — nunca armazenamos dados de cartão de crédito/débito em nossos servidores;
• Dados de comunicação: histórico de mensagens trocadas com nosso suporte via chat ao vivo ou e-mail;
• Preferências declaradas: idioma preferido, preferências de notificação, limites de jogo responsável definidos voluntariamente.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de sessão, páginas de referência;
• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo (computador, celular, tablet), sistema operacional, tipo e versão do navegador, resolução de tela, identificadores únicos de dispositivo;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Dados de comportamento na plataforma: jogos acessados, valores apostados, frequência de uso, tempo de sessão de jogo, preferências de modalidade;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 6 desta Política.

2.3 Dados Obtidos de Terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito e serviços de validação de CPF (Receita Federal do Brasil);
• Dados de prevenção a fraudes e listas de restrição provenientes de parceiros especializados em segurança financeira;
• Informações de listas de autoexclusão de jogos mantidas por entidades regulatórias competentes.

3. Finalidade do Tratamento

O 5567d trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Não utilizamos seus dados para fins incompatíveis com os informados nesta Política, conforme exige o princípio da finalidade da LGPD (artigo 6º, inciso I).

• Criação e gestão de conta: criação, manutenção e encerramento da sua conta na plataforma, incluindo verificação de identidade (KYC) e prevenção à criação de contas duplicadas;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos de cassino, apostas esportivas, processamento de apostas, cálculo e pagamento de ganhos;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/AML);
• Conformidade regulatória e legal: cumprimento de obrigações previstas na Lei nº 14.790/2023, nas normas da SPA, na LGPD, no Marco Civil da Internet e nas determinações do Banco Central do Brasil;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco, aplicação de limites definidos pelo Usuário e cumprimento das normas de proteção ao jogador vulnerável;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de acesso não autorizado, fraudes, conluio entre jogadores, manipulação de jogos e outras atividades ilícitas;
• Suporte ao cliente: atendimento e resolução de dúvidas, reclamações e solicitações do Usuário;
• Comunicação e marketing: envio de comunicações sobre promoções, bônus, novidades e atualizações da plataforma — apenas para Usuários que optaram por receber tais comunicações (opt-in);
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimoramento da experiência do Usuário, testes A/B, otimização de desempenho e desenvolvimento de novos recursos;
• Análise estatística e pesquisa: produção de dados agregados e anonimizados para fins de pesquisa de mercado e análise de tendências do setor.

4. Bases Legais (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5567d está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo relaciona as principais atividades de tratamento com suas respectivas bases legais:

5. Compartilhamento de Dados

O 5567d não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias listadas abaixo, sempre com a adoção de medidas contratuais e técnicas de proteção adequadas:

5.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros — compartilhamos identificadores de sessão para possibilitar o funcionamento dos jogos, sem transmitir dados pessoais identificáveis além do estritamente necessário;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros parceiros de pagamento autorizados pelo Banco Central do Brasil, para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: serviços de validação de CPF e verificação KYC integrados à Receita Federal do Brasil e a bureaus de crédito;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e monitoramento de desempenho, todos com sede ou operações no Brasil ou com cláusulas contratuais padrão de proteção de dados.

5.2 Autoridades Regulatórias e Judiciais

O 5567d compartilha dados pessoais com autoridades públicas quando legalmente obrigado, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e Ministério da Fazenda;
• Banco Central do Brasil (BACEN), em cumprimento às normas de PLD;
• Receita Federal do Brasil, para fins fiscais e de prevenção à evasão;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no âmbito de suas competências fiscalizatórias;
• Autoridades policiais, Ministério Público e Poder Judiciário, quando determinado por ordem legal ou judicial.

6. Cookies e Rastreamento

O 5567d utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar sua experiência e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de segurança e funcionamento do carrinho de apostas. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como você usa a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar nossos serviços. Utilizamos ferramentas de análise com dados anonimizados ou pseudoanonimizados;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre suas preferências (idioma, configurações de jogo responsável) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies de desempenho: utilizados para monitorar o desempenho técnico da plataforma e identificar gargalos que possam afetar a experiência do Usuário.

6.2 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. Lembre-se de que a desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades da Plataforma. Os principais navegadores oferecem as seguintes opções de gestão de cookies: Chrome (Configurações > Privacidade e Segurança > Cookies), Firefox (Opções > Privacidade e Segurança), Safari (Preferências > Privacidade) e Edge (Configurações > Cookies e permissões do site).

7. Segurança dos Dados

A segurança dos seus dados pessoais é uma prioridade absoluta do 5567d. Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

7.1 Medidas Técnicas de Segurança

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas com o protocolo SSL/TLS 256-bit, o mesmo padrão utilizado pelos maiores bancos digitais do Brasil;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores (como documentos de identidade e informações bancárias) são criptografados em repouso;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, anomalias e tentativas de acesso não autorizado operando 24 horas por dia;
• Segregação de ambientes: separação lógica e física entre os ambientes de produção, desenvolvimento e teste, minimizando riscos de exposição de dados reais;
• Backup criptografado: cópias de segurança dos dados são realizadas periodicamente e armazenadas de forma criptografada em locais geograficamente distintos.

7.2 Medidas Organizacionais

• Acesso a dados pessoais restrito ao pessoal com necessidade operacional comprovada (princípio do menor privilégio);
• Treinamentos periódicos em segurança da informação e proteção de dados para toda a equipe;
• Acordos de confidencialidade com todos os colaboradores e prestadores de serviço com acesso a dados pessoais;
• Programa formal de gestão de incidentes de segurança, com plano de resposta e notificação à ANPD em caso de violação de dados nos prazos previstos na LGPD.

8. Retenção e Exclusão de Dados

O 5567d retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los a você como titular.

Note que mesmo após a solicitação de exclusão de dados, o 5567d poderá reter determinadas informações pelo prazo necessário para o cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas ou exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, conforme autorizado pelo artigo 16 da LGPD.

9. Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que o 5567d está comprometido a respeitar e facilitar o exercício. Conforme o artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, informaremos os motivos de fato ou de direito que impedem a execução imediata da medida.

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso considere que seus direitos como titular não foram respeitados pelo 5567d. As informações de contato da ANPD estão disponíveis no site oficial gov.br/anpd.

10. Menores de Idade

A plataforma 5567d é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O acesso e uso de nossos serviços por menores de 18 anos é expressamente proibido, em conformidade com a legislação brasileira e as normas regulatórias do setor de apostas e jogos online.

O 5567d não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, exigimos a informação da data de nascimento e realizamos verificação de identidade (KYC) para confirmar a maioridade do Usuário. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por menor de idade, encerraremos a conta imediatamente, devolveremos quaisquer valores depositados ao titular legal e eliminaremos os dados coletados, salvo os necessários para o cumprimento de obrigações legais.

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia da informação, alguns dos nossos parceiros e provedores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, o 5567d adota as salvaguardas exigidas pelos artigos 33 a 36 da LGPD para assegurar que seus dados recebam nível de proteção equivalente ao garantido pela legislação brasileira.

As salvaguardas adotadas incluem:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (Standard Contractual Clauses — SCCs) incorporadas aos contratos com fornecedores internacionais;
• Transferências para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Políticas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCRs) dos grupos empresariais dos quais fazem parte nossos parceiros tecnológicos de grande porte.

A lista dos principais países para os quais dados podem ser transferidos inclui: Estados Unidos, Irlanda (sede europeia de grandes provedores de nuvem), Malta e Gibraltar (sedes de provedores de jogos licenciados internacionalmente). Todas as transferências estão documentadas no Registro de Atividades de Tratamento (ROPA) do 5567d.

12. Alterações nesta Política

O 5567d se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em especial para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças regulatórias (como novas resoluções da ANPD ou da SPA) ou melhorias nos nossos serviços.

Quando realizarmos alterações relevantes nesta Política, você será notificado por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor das alterações;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Aviso na área logada da plataforma no primeiro acesso após a publicação das alterações.

A data da "Última atualização" no topo desta página sempre indicará quando a versão vigente foi publicada. O uso continuado da plataforma 5567d após a entrada em vigor das alterações implicará aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua conta conforme previsto nos Termos e Condições.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 5567d designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e os contratados da plataforma sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

14. Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados no 5567d, utilize os canais abaixo:

• Canal de Privacidade (DPO): [email protected] — exclusivo para assuntos relacionados à LGPD e proteção de dados;
• Suporte Geral: [email protected] — para dúvidas gerais sobre a conta, transações e jogos;
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma 5567d, 24 horas por dia, 7 dias por semana, no horário de Brasília (BRT).

Ao entrar em contato pelo canal de privacidade, inclua na sua mensagem: seu nome completo, CPF (parcialmente mascarado, ex.: ***.***.789-00), o direito que deseja exercer e uma descrição clara da sua solicitação. Isso nos ajudará a processar seu pedido com mais agilidade.

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e revoga versões anteriores. Dúvidas adicionais sobre privacidade podem ser esclarecidas por meio dos canais acima ou diretamente na seção de Perguntas Frequentes da plataforma.