Termos e Condições — 5567d

1. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem o relacionamento entre o usuário ("Usuário") e a plataforma 5567d ("Plataforma", "nós", "nosso"), disponível em https://5567d.net, no que diz respeito ao acesso e uso de todos os serviços, jogos, promoções e funcionalidades disponibilizados.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer recurso da Plataforma 5567d, o Usuário manifesta, de forma livre, informada e inequívoca, sua aceitação integral e irrestrita a todas as disposições destes Termos, bem como à Política de Privacidade e às regras de Jogo Responsável do 5567d, documentos que integram este instrumento por referência.

A aceitação destes Termos constitui um contrato vinculante entre o Usuário e o 5567d, com plena eficácia jurídica nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e das demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico no Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços do 5567d, o Usuário deve obrigatoriamente atender aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Não estar em nenhuma lista de autoexclusão de jogos e apostas no Brasil;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores do 5567d;
• Possuir uma conta bancária ou carteira digital em seu próprio nome para fins de depósito e saque.

O 5567d se reserva o direito de solicitar documentos comprobatórios de identidade (CPF, RG, CNH) e de residência a qualquer momento, como parte do processo de verificação KYC (Know Your Customer). O não atendimento a tais solicitações pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

3. Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta no 5567d. A criação de contas duplicadas ou múltiplas é estritamente proibida e pode resultar no encerramento de todas as contas envolvidas e no cancelamento de quaisquer saldos, bônus ou ganhos pendentes.

No momento do cadastro, o Usuário é obrigado a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de celular e endereço de e-mail válido.

3.2 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se fortemente o uso da autenticação em dois fatores (2FA), disponível nas configurações da conta no 5567d. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte pelo endereço [email protected].

O 5567d não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes do acesso não autorizado à conta do Usuário quando decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

Para fins de segurança, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e cumprimento das normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e jogos no Brasil, o 5567d poderá solicitar, a qualquer momento, a apresentação de documentos que comprovem a identidade do Usuário e a titularidade dos meios de pagamento utilizados. Os documentos aceitos incluem:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou carteira digital utilizada para depósitos e saques.

4. Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 5567d aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques:

• Pix — método prioritário, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago — carteira digital amplamente utilizada no Brasil;
• PicPay — carteira digital para depósitos;
• Boleto Bancário — com prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• TED — transferência eletrônica disponível em dias úteis.

Todos os depósitos e saques devem ser realizados em nome do próprio titular da conta. O 5567d não aceita, em hipótese alguma, pagamentos realizados por terceiros.

4.2 Limites de Depósito

O valor mínimo de depósito via Pix é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo de depósito estabelecido de forma genérica, podendo o 5567d aplicar limites individuais com base no perfil do Usuário, conforme as diretrizes de jogo responsável e prevenção à lavagem de dinheiro.

4.3 Processamento de Saques

As solicitações de saque são processadas dentro do prazo de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a validação das informações e o cumprimento de eventuais requisitos de rollover de bônus. Saques via Pix têm processamento prioritário. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

O 5567d pode solicitar documentação adicional para validar saques de valores elevados, conforme as normas de PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e as diretrizes do Banco Central do Brasil.

4.4 Taxas e Encargos

O 5567d não cobra taxas administrativas sobre depósitos ou saques realizados via Pix. Para outros métodos, eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira ou operadora de pagamento são de responsabilidade exclusiva do Usuário. O 5567d informará previamente qualquer taxa aplicável antes da conclusão da transação.

5. Bônus e Promoções

O 5567d oferece periodicamente bônus, promoções, cashback, free spins e outros benefícios aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita às condições específicas de cada oferta, que serão apresentadas de forma clara e em português no momento da disponibilização.

5.1 Requisitos de Rollover (Rollover Requirements)

Todo bônus concedido pelo 5567d está sujeito a requisitos de rollover (também denominados requisitos de apostas ou wagering requirements), que determinam o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que os ganhos provenientes do mesmo possam ser sacados. Os requisitos de rollover específicos de cada bônus serão informados na descrição da respectiva promoção.

5.2 Regras Gerais de Bônus

• Bônus são de uso pessoal e intransferível, vinculados exclusivamente à conta do Usuário beneficiário;
• O 5567d reserva-se o direito de cancelar ou modificar bônus em caso de suspeita de abuso ou violação dos Termos;
• Ganhos obtidos por meio de bônus estão sujeitos a limites de saque específicos, detalhados nos termos de cada promoção;
• A participação simultânea em múltiplas promoções pode ser restrita conforme regras de cada oferta;
• Bônus não resgatados dentro do prazo de validade estabelecido serão automaticamente cancelados.

5.3 Programa de Fidelidade e Cashback

O 5567d pode disponibilizar programas de fidelidade e cashback a Usuários ativos, cujas regras, percentuais e prazos serão divulgados na plataforma. O 5567d reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar tais programas mediante comunicação prévia aos Usuários.

6. Regras dos Jogos

O 5567d disponibiliza uma ampla variedade de jogos de cassino online, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, pôquer, roleta, bacará e blackjack, fornecidos por provedores de renome internacional como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Playtech.

As regras específicas de cada jogo são estabelecidas pelo respectivo provedor e estão disponíveis diretamente na interface do jogo. O 5567d garante que todos os jogos disponíveis em sua plataforma utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes, assegurando a aleatoriedade e a imparcialidade dos resultados.

6.1 Malfuncionamento de Jogos

Em caso de falha técnica, malfuncionamento de software ou interrupção de conexão durante uma sessão de jogo, o 5567d adotará as seguintes medidas: (i) apostas realizadas durante o período de falha poderão ser canceladas e os valores correspondentes devolvidos ao saldo do Usuário; (ii) ganhos obtidos em decorrência direta de uma falha técnica comprovada não serão considerados válidos. O 5567d não se responsabiliza por interrupções de serviço causadas por fatores externos, como falhas de conexão de internet do Usuário.

7. Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do 5567d oferece mercados para os principais campeonatos e competições nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, além de modalidades como basquete (NBA, NBB), MMA (UFC), vôlei e esports (CBLOL).

7.1 Regras Gerais de Apostas Esportivas

• As apostas são definitivas após a confirmação pelo sistema do 5567d;
• Odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds aplicáveis, independentemente de variações posteriores;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento, as apostas correspondentes serão reembolsadas ao saldo do Usuário, salvo disposição contrária nas regras específicas do mercado;
• O 5567d reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de manipulação de resultados ou irregularidades;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a regras específicas disponíveis na seção de apostas esportivas da Plataforma.

7.2 Erros de Cotação (Odds)

O 5567d se reserva o direito de corrigir erros evidentes de cotação e cancelar apostas realizadas com base em odds incorretas, devolvendo o valor apostado ao saldo do Usuário. Um erro de cotação é considerado evidente quando a odd publicada diverge substancialmente do mercado de apostas em geral no momento da aposta.

8. Jogo Responsável

O 5567d está comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus Usuários. Acreditamos que o entretenimento online deve ser uma atividade prazerosa e segura, jamais uma fonte de prejuízo financeiro ou sofrimento pessoal.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis nas configurações da conta:

• Limites de depósito — diários, semanais ou mensais, definidos pelo próprio Usuário;
• Limites de perda — valores máximos de perda por período;
• Limites de tempo de sessão — alertas e restrições de tempo de jogo;
• Autoexclusão temporária — suspensão voluntária da conta por períodos de 1, 3, 6 ou 12 meses;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo e irrevogável da conta.

Caso você ou alguém próximo apresente sinais de dependência de jogo, entre em contato com o nosso suporte pelo e-mail [email protected]. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

9. Privacidade e LGPD

O 5567d trata os dados pessoais de seus Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma tem como bases legais o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato e o legítimo interesse, sempre nos limites estabelecidos pela LGPD.

As informações sobre quais dados são coletados, como são utilizados, com quem são compartilhados, por quanto tempo são armazenados e quais são os direitos do Usuário como titular de dados estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, documento que integra estes Termos.

O Usuário pode exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, portabilidade, exclusão, revogação de consentimento, entre outros) a qualquer momento, entrando em contato com nosso encarregado de proteção de dados pelo e-mail [email protected].

10. Proibições e Condutas Vedadas

É expressamente vedado ao Usuário da plataforma 5567d, sob pena de suspensão imediata da conta e adoção das medidas legais cabíveis:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer outra comunicação com o 5567d;
• Criar mais de uma conta na Plataforma, seja em nome próprio ou utilizando dados de terceiros;
• Utilizar softwares, bots, scripts ou qualquer outro mecanismo automatizado para interagir com a Plataforma;
• Praticar qualquer forma de manipulação de jogos, colusão entre jogadores ou fraude em apostas esportivas;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Realizar depósitos ou saques utilizando contas bancárias ou carteiras digitais de terceiros;
• Explorar vulnerabilidades técnicas da Plataforma em benefício próprio ou de terceiros;
• Ceder, vender ou transferir sua conta para terceiros a qualquer título;
• Abusar dos programas de bônus, cashback ou promoções de forma contrária ao seu espírito e finalidade.

O 5567d conta com sistemas sofisticados de detecção de fraudes e anomalias comportamentais. Contas suspeitas serão bloqueadas preventivamente para investigação, e os saldos retidos até a conclusão da análise.

11. Limitação de Responsabilidade

O 5567d envida os melhores esforços para manter a Plataforma disponível, segura e funcional de forma ininterrupta. Contudo, não garante que os serviços estarão livres de interrupções, erros ou indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou fatores alheios ao controle da Plataforma.

Em nenhuma hipótese o 5567d será responsável por:

• Danos indiretos, consequentes, especiais ou punitivos sofridos pelo Usuário em razão do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Falhas de conexão de internet ou de dispositivos do Usuário que resultem em interrupção de sessões de jogo;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade total do 5567d perante o Usuário, em qualquer hipótese, está limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

12. Rescisão e Suspensão de Conta

O 5567d reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita ou confirmação de fraude, conluio ou manipulação de jogos;
• Suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou verificação KYC;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário);
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o 5567d poderá reter o saldo da conta até a conclusão das investigações pertinentes. Saldos não relacionados à infração serão devolvidos ao Usuário após conclusão da análise, conforme critério do 5567d.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Após o encerramento, o saldo remanescente será processado para saque conforme os procedimentos padrão da Plataforma.

13. Alterações nos Termos e Condições

O 5567d reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário. As alterações serão notificadas por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto em casos de urgência decorrentes de exigências legais ou regulatórias, em que as alterações poderão entrar em vigor imediatamente.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das modificações.

A versão sempre atualizada destes Termos estará disponível em https://5567d.net/terms-conditions, com indicação da data da última atualização.

14. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018), pela Lei nº 13.756/2018 e pela Lei nº 14.790/2023, que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no Brasil.

Quaisquer controvérsias, disputas ou reclamações decorrentes ou relacionadas a estes Termos, que não possam ser resolvidas amigavelmente, serão submetidas à jurisdição exclusiva do foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

O 5567d incentiva seus Usuários a tentarem a resolução amigável de quaisquer conflitos através do canal de suporte [email protected] antes de recorrer a qualquer via judicial ou administrativa.

15. Contato

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, ou ao funcionamento da plataforma 5567d em geral, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 5567d, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24/7 — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Nosso time de suporte é formado por profissionais brasileiros que falam português e estão prontos para ajudar com qualquer questão relacionada à sua conta, pagamentos, jogos ou promoções. Nos esforçamos para responder todas as solicitações de e-mail em até 24 horas úteis.